TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PARAFUZO TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI (PARAFUZO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 20.221.443/0001-10, sediada na Rua Paes Leme, n.º 136, conjunto 1.005, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-010 presta, por meio do sítio eletrônico www.parafuzo.com e respectivo aplicativo "Parafuzo – diaristas e faxina", disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, serviços remunerados de desenvolvimento de software e intermediação de serviços, por meio dos quais PROFISSIONAIS ofertam serviços de limpeza, passadoria e montagem de móveis para CLIENTES.

O presente documento disciplina as regras contratuais de relacionamento entre a PARAFUZO, os PROFISSIONAIS, os CLIENTES, assim como os usuários em geral do sítio eletrônico e/ou dos respectivos aplicativos.

Por favor, leia com atenção e aceite as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir ao máximo as funcionalidades propiciadas pelo software PARAFUZO e, também, pelo respectivo marketplace criado.

É importante alertar que caso você se registre, acesse e/ou utilize o software/aplicativo PARAFUZO de qualquer forma ou por qualquer curso de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, upload de dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de/ou para o sistema, celebrará um compromisso contratual vinculativo com a PARAFUZO.

Caso você não concorde com quaisquer das disposições dos presentes termos de condições de uso, por favor, não utilize nossos serviços em qualquer grau ou medida. Em caso de dúvidas entre em contato por meio do e-mail contato@parafuzo.com

1. DOS CONCEITOS GERAIS

Para a boa compreensão dos presentes termos e condições de uso, são explicitados os seguintes conceitos:

  1. a) PROFISSIONAL: é o profissional autônomo e/ou microempreendedor individual - MEI, maior de 18 anos, com CONTA ativa na plataforma, que, com o objetivo de ampliar sua base de clientes, contrata os serviços de desenvolvimento de software e intermediação ofertados pela PARAFUZO, colocando-se à disposição de potenciais CLIENTES para a prestação de serviços de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis, devidamente descritos ao longo do presente documento;
  2. b) CLIENTE: é a pessoa física ou jurídica, com conta ativa na plataforma, que acessa o sítio eletrônico da PARAFUZO e/ou seu aplicativo em busca da contratação direta, por sua conta e risco, de serviços autônomos de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis prestados pelos PROFISSIONAIS contratantes da plataforma;
  3. c) PARCEIRO COMERCIAL: é a pessoa física ou jurídica com a qual a PARAFUZO possua relação contratual, presente ou futura, firmada com o escopo de ofertar outros tipos de serviços, produtos ou facilidades aos PROFISSIONAIS e/ou aos CLIENTES cadastrados na plataforma, os quais, se o caso, serão contratados diretamente com o respectivo PARCEIRO COMERCIAL.
  4. d) CONTA: é o perfil individual e intransferível, acessível por meio de e-mail ou CPF/CNPJ e senha, que possibilita ao PROFISSIONAL e ao CLIENTE fazerem uso da plataforma da PARAFUZO, além de visualizarem e atualizarem seus dados pessoais, preferências, dados de pagamento/recebimento, realizarem avaliações, assim como se comunicarem com a equipe de atendimento/apoio da PARAFUZO por meio de funcionalidade de chat;
  5. e) CADASTRO PRÉVIO: são as informações prévias ofertadas por PROFISSIONAIS e CLIENTES para acessarem a plataforma consistente em: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, dados bancários e preferências. Informações e documentos adicionais, conforme o caso, poderão ser solicitadas para confirmação de dados em casos de divergência e/ou dúvidas;
  6. f) NOTA: é a expressão numérica da avaliação realizada pelo CLIENTE e PROFISSIONAL, um do outro, segundo seus próprios critérios subjetivos. Em todas as hipóteses, a NOTA demonstrada no sistema será sempre decorrente da média simples das últimas 50 (cinquenta) avaliações. Quando houver menos de 50 (cinquenta) avaliações, será apurada a média simples das avaliações até então existentes;
  7. g) COOKIES: são arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o computador ou aparelho celular do usuário, com a finalidade de identificação e obtenção de dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta maneira, a personalização da utilização do sítio eletrônico da plataforma.
2. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PARAFUZO

A PARAFUZO é empresa de tecnologia que presta serviços de desenvolvimento de software e realiza a intermediação, sob demanda, de serviços de limpeza, passadoria e montagem de móveis prestados por PROFISSIONAIS autônomos diretamente aos CLIENTES tomadores dos respectivos serviços.

A PARAFUZO não contrata nem possui em seu quadro ativo de funcionários quaisquer profissionais relacionados a serviços de limpeza, passadoria e montagem de móveis, em nenhum momento ou hipótese. Da mesma forma, a PARAFUZO não possui qualquer vínculo empregatício, comercial e/ou de parceria com qualquer PROFISSIONAL cadastrado em sua plataforma.

A PARAFUZO não é responsável, em qualquer grau ou medida, pela execução e/ou garantia dos serviços prestados e/ou pelos produtos ofertados por seus PARCEIROS COMERCIAIS.

3. DA REMUNERAÇÃO DA PARAFUZO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

Pelos serviços prestados, a PARAFUZO é remunerada pelos PROFISSIONAIS contratantes de duas formas independentes:

  1. a) Pela cobrança de ASSINATURA MENSAL, que custeará o acesso ao sítio eletrônico e aplicativo, remunerando assim os serviços de desenvolvimento de software, consistente no pagamento mensal do valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais) pelos PROFISSIONAISde limpeza e passadoria e R$ 15,00 (quinze reais) pelos PROFISSIONAIS que ofertam apenas serviços de montagem de móveis. Caso o PROFISSIONAL preste serviços de limpeza/passadoria e montagem de móveis o valor da assinatura será, também, de R$28,00 (vinte e oito reais), e;
  2. b) Pela cobrança de COMISSÃO descontada diretamente do valor pago pelo CLIENTE quando da contratação do PROFISSIONAL para a prestação de um dado serviço autônomo de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis, que variará, em média, entre o percentual de 0% (zero por cento) a 30% (trinta por cento), referente aos serviços de intermediação, a depender da dinâmica de cada contratação, e;
  3. c) Pela cobrança de TRANSFERÊNCIA, que custeará o serviço financeiro de transferência de valores para a conta bancária dos PROFISSIONAIS, será descontado o valor de R$1.50, semanalmente, e somente em semanas em que forem efetuadas transferências.

A adesão ao plano de ASSINATURA MENSAL é obrigatória para todos os PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma, exceto para:

  1. a) Os PROFISSIONAIS que já ofertavam serviços de limpeza e passadoria cadastrados na plataforma até 04/03/2019 e que não desejaram aderir ao plano de assinatura mensal, hipótese em que somente poderão valer-se da plataforma para a intermediação de, no máximo, 7 (sete) serviços dentro de um mesmo mês. A mesma regra valerá para os PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma até o dia 04/03/2019 que deixarem de contratar o serviço de ASSINATURA MENSAL por qualquer motivo;
  2. b) Os PROFISSIONAIS que ofertemexclusivamente serviços de montagem de móveis cadastrados até 01/06/2020 e que não desejaram aderir ao plano de assinatura mensal, hipótese em que somente poderão valer-se da plataforma para a intermediação de, no máximo, 7 (sete) serviços dentro de um mesmo mês. A mesma regra valerá para os PROFISSIONAIS de montagem de móveis cadastrados na plataforma até o dia 01/06/2020 que deixarem de contratar o serviço de ASSINATURA MENSAL por qualquer motivo;
  3. c) Os PROFISSIONAIS com NOTA 4,9 ou superior e que possuam no mínimo 6 (meses) de atividade na plataforma;
  4. d) Nas hipóteses acima (“a” e “b”), caso seja extrapolado o limite máximo de 7 (sete) serviços dentro de um mesmo mês, a partir do mês da ocorrência, será cobrado o valor da ASSINATURA MENSAL respectiva.

O valor da ASSINATURA MENSAL será cobrado via débito automático a cada período de 30 (trinta) dias, sendo a primeira cobrança efetivada 30 (trinta) dias após a conclusão do período de adaptação.

4. DAS OBRIGAÇÕES E DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA PARAFUZO

A PARAFUZO se obriga a:

  1. a) Disponibilizar e ampliar, constantemente, marketplace digital íntegro que garanta aos PROFISSIONAIS, CLIENTES e usuários em geral a possibilidade de contratação direta e independente de serviços de limpeza, passadoriae montagem de móveis;
  2. b) Assumir a responsabilidade de sempre divulgar em seu aplicativo os preços dos serviços a serem aceitos pelos PROFISSIONAIS, já descontado, em qualquer hipótese, o valor de sua COMISSÃO em cada caso;
  3. c) Manter sempre ativo serviço de chat para fins de esclarecimento de quaisquer dúvidas e/ou problemas ocorridos em decorrência do uso da plataforma por qualquer usuário;
  4. d) Com o objetivo de manter a higidez dos participantes do marketplace criado, disponibilizar em sua plataforma a possibilidade de tanto os CLIENTES como os PROFISSIONAIS avaliaremuns aos outros em sistema de NOTAS que variará na escala de 1 (menoravaliação) a 5 (maior avaliação);
  5. e) Ao final de cada mês, emitir as notas fiscais de serviços referentes aos serviços prestados, sempre indicando o CPF ou CNPJ do PROFISSIONAL tomador;
  6. f) Não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados e/ou informações de qualquer natureza dos usuários contidas em seus bancos de dados, salvo na hipótese de remessa de dados para seus PARCEIROS COMERCIAIS , a qual é previamente autorizada quando da aceitação dos termos do presente documento;
  7. g) Deixar expresso em seu sítio eletrônico e aplicativo a devida dentificação e individualização de eventuais serviços e/ou produtos ofertados por seus PARCEIROS COMERCIAIS;
  8. h) Manter, em documento separado, ativa política de proteção e privacidade dos dados e usuários;
  9. i) Informar os CLIENTES, PROFISSIONAIS e usuários em geral da plataforma a respeito das medidas preventivas para evitar a contaminação pela COVID-19, assim como disponibilizar amplo acesso às orientações das autoridades sanitárias competentes sobre as medidas a serem tomadas em caso de contaminação (ou suspeita de) pelo vírus;
  10. j) Respeitar todos os termos da legislação brasileira pertinente ao setor de atuação.

A PARAFUZO seus gestores de forma expressa não se responsabilizam

  1. a) Pela satisfação/insatisfação e/ou eficiência/ineficiência em relação aos serviços autônomos de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis tomados por intermédio da plataforma;
  2. b) Por eventual garantia relativa aos serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS;
  3. c) Por eventuais danos materiais, morais e/ou lucros cessantes, diretos ou indiretos, decorrentes das contratações intermediadas;
  4. d) Pelos custos com a eventual aquisição de aparelho celular compatível e/ou de serviços de telefonia móvel necessários para utilização da plataforma por via remota;
  5. e) Por quaisquer custos experimentados pelos PROFISSIONAIS, especialmente aqueles relacionados a transporte, estacionamento, alimentação, vestuário e/ou atinentes à aquisição de ferramentas e/ou materiais de proteção para execuções das atividades contratadas pelos CLIENTES;
  6. f) Pela satisfação/insatisfação, adimplemento/inadimplemento e/ou eficiência/ineficiência em relação aos serviços e/ou produtos contratados diretamente dos PARCEIROS COMERCIAIS. Da mesma forma, a PARAFUZO também não responde por eventuais danos materiais, morais e/ou lucros cessantes, diretos ou indiretos, decorrentes de tais contratações.

Sem prejuízo das disposições acima previstas, por liberalidade, a PARAFUZO poderá contratar seguro de responsabilidade civil para cobertura das ocorrências mais comuns, sempre com o escopo de manter a higidez do marketplace.

5. DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

A licença para uso do software concedida é temporária, onerosa ou gratuita, a depender das condições acima descritas, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável e dará ao usuário em geral acesso a qualquer atualização posteriormente disponibilizada.

A PARAFUZO não garante que o seu software, os dos seus PARCEIROS COMERCIAIS ou de terceiros relacionados estejam isentos de erros, bug, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que sejam compatíveis com qualquer hardware, software e em particular qualquer aparelho celular específico, reconhecendo o usuário que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malwaree similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da PARAFUZO por eventual intermitência, inclusive com relação a eventuais lucros cessantes ou outros danos de quaisquer ordem relacionados.

A PARAFUZO se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes termos e condições de uso, tais como textos, imagens, layouts, códigos, base de dados e demais aspectos relacionados às Lei n.º 9.609/1998 (Lei do Software) e n.º 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).

6. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA, PASSADORIA E MONTAGEM DE MÓVEIS

Com o objetivo de facilitar o bom e transparente uso do marketplace, assim como evitar a frustração de expectativas entre os PROFISSIONAIS e CLIENTES, são fixadas as características gerais de cada tipo de contratação possível, sempre se admitindo que as partes contratantes, por meio do serviço de chat ou mesmo diretamente, possam ajustar, segundo seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, maneiras diferentes de execução dos serviços.

Da mesma forma, também considerando informações básicas ofertadas pelo CLIENTE, a PARAFUZO, valendo-se de algoritmo próprio, sugeriráo número de horas necessárias para a execução das tarefas solicitadas.

É certo que as propostas de serviços de cada CLIENTE serão disponibilizadas, sem qualquer exclusividade, a todos os PROFISSIONAIS ativos e elegíveis cadastrados na plataforma.

Uma vez aceita a proposta pelo primeiro PROFISSIONAL interessado, ele passa a estar vinculado a sua execução, na forma prevista no presente instrumento.

No momento da aceitação, para fins de segurança das partes contratantes, o CLIENTE receberá uma mensagem/notificação na qual será informada o nome, a foto, e o documento pessoal do PROFISSIONAL aceitante.

O PROFISSIONAL se compromete a ofertar, quando pertinente à natureza da atividade, na forma do artigo 26 da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), garantia pelos serviços prestados.

Desta feita, espera-se, ordinariamente, o seguinte de cada tipo de serviço:

  1. a) Que na LIMPEZA COMUM sejam realizadas as tarefas de:
    1. EM TODOS OS CÔMODOS E NA COZINHA: tirar o pó e limpar todas as áreas e superfícies ao alcance (inclusive móveis, espelhos, prateleiras e aparelhos eletrônicos); tirar o lixo de todas as lixeiras e repor os sacos plásticos; varrer e passar pano no chão; colocar roupas espalhadas no cesto de roupa suja; limpar embaixo de móveis leves;
    2. NA COZINHA especificamente: limpar e higienizar a pia; lavar louça; limpar o fogão e área externa do forno; limpar a área externa de armários, gabinetes e bancadas; limpar exterior de eletrodomésticos;
    3. NO BANHEIRO especificamente: limpar e higienizar a pia, o vaso sanitário e o box ou banheira; limpar o espelho e vidros; trocar toalhas de banho e rosto, se houver toalhas limpas disponíveis; lavar o chão do banheiro e deixar limpo, seco e cheiroso;
    4. NO QUARTO especificamente: arrumar a cama; tirar o pó de móveis e aparelhos eletrônicos; dobrar e organizar roupas expostas e colocá-las em cima da cama;
    5. NA ÁREA DE SERVIÇO especificamente: lavar panos usados na diária e deixá-los estendidos para secar; organizar e guardar utensílios utilizados na diária.
  2. b) Que nos SERVIÇOS DE LIMPEZA PRÉ-MUDANÇA e LIMPEZA PÓS-OBRA, para além das tarefas descritas na LIMPEZA COMUM, sejam realizadas tarefas de:
    1. Lavagem de azulejos da cozinha e dos banheiros;
    2. Limpeza de rodapés, portas e batentes.
  3. c) Que nos SERVIÇOS DE LIMPEZA EXPRESS seja realizado, exclusivamente, os serviços de:
    1. Varrer e passar pano no piso;
    2. Arrumar as camas;
    3. Limpar vasos sanitários e pias;
    4. Lavar louça;
    5. Retirar o lixo;
    6. Organizar e guardar os utensílios utilizados na diária.

Também para fins de padronização de expectativas, no âmbito dos serviços de limpeza e passadoria não estão contempladas, em nenhuma hipótese, tarefas de: limpeza de lustres de cristal ou ventiladores de teto; remoção de manchas de tinta; limpeza de animais de estimação ou a sujeira gerada por estes; movimentação de móveis pesados; limpeza externa de janelas; limpeza do teto e/ou de superfícies fora do alcance; limpeza de manchas profundas e sujeiras pesadas; limpeza do interior de fornos, micro-ondas e coifas; retirada de mofo de paredes e teto; limpeza de decks de madeiras, piscinas e churrasqueiras.

  1. d) Que nos SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS sejam realizadas as seguintes tarefas:
    1. Preparação do local para a montagem do móvel;
    2. Respeito às instruções de montagem constantes do manual que acompanha o móvel;
    3. Certificar-se de que o CLIENTE ou outro responsável acompanhe a prestação dos serviços a fim de verificar sua correta realização;
    4. Analisar as plantas hidráulicas e elétricas, caso disponíveis;
    5. Suspender a montagem caso seja constatada a falta de peças e/ou defeitos/riscos no material;
    6. Organizar o local após a realização do serviço.

Também para fins de padronização de expectativas, no âmbito dos serviços de montagens de móveis não estão contempladas, em nenhuma hipótese, tarefas de: deslocamento e/ou transporte de móvel de endereço diferente do cadastrado; em caso de apartamentos, o PROFISSIONAL não irá realizar o transporte do móvel por escadas/elevadores até o andar em que será feita a montagem; limpeza do local antes e depois da montagem; proteção dos demais móveis do local durante a montagem; desmontagem e/ou movimentação de móveis antigos fora do pedido; por motivos de segurança, instalação de painéis para TV em paredes do tipo drywall.

7. DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Em qualquer hipótese, os PROFISSIONAIS prestadores de serviços de limpeza, passadoria e montagem de móveis serão exclusivamente remunerados pelos CLIENTES tomadores dos respectivos serviços, mediante pagamento pela execução do serviço contratado.

O preço de cada contratação, segundo dados do algoritmo da plataforma, será fixado de acordo com as tarefas contratadas, tempo estimado de execução, complexidade e necessidade de deslocamento geográfico do PROFISSIONAL, assim como outras condições correlatas, sendo demonstrado ao PROFISSIONAL o valor a ser recebido, já incluída a dedução da comissão da PARAFUZO.

Os valores devidos pelos CLIENTES referentes aos serviços contratados deverão ser pagos por meio das opções de pagamento disponibilizadas pela PARAFUZO. Na hipótese de pagamento através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva subcredenciadorado cartão, sendo a PARAFUZO mera interface entre o CLIENTE e o sistema.

Uma vez confirmado o pagamento, a PARAFUZO se compromete a fazer o repasse dos valores aos PROFISSIONAIS, no prazo escolhido, em conta bancária previamente indicada, já descontado, em qualquer hipótese, o valor atinente à COMISSÃO devida e, se o caso, da ASSINATURA MENSAL respectiva.

Da mesma forma, caso tenha o PROFISSIONAL firmado qualquer tipo de contratação com os PARCEIROS COMERCIAIS, poderá a PARAFUZO fazer as devidas retenções e repasses acordados.

A PARAFUZO não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por eventual inadimplemento do CLIENTE, cabendo ao PROFISSIONAL, em qualquer caso, a tomada das medidas judiciais ou extrajudiciais para a cobrança dos valores.

8. DOS DIREITOS E DEVERES DOS PROFISSIONAIS

Caberá ao PROFISSIONAL, segundo seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, aceitar ou não os serviços disponibilizados pela plataforma, sendo certo que não haverá a imposição de aceitação mínima de serviços e/ou horas mínimas de trabalho exigidas por semana/mês por parte da PARAFUZO.

É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL se organizar para saber com antecedência o endereço da prestação dos serviços, assim como se programar para cumprir a carga horária e o escopo contratado pelo CLIENTE tomador dos serviços, com qualidade, pontualidade e de maneira completa.

É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL se organizar para suspender a execução dos serviços contratados para descanso e alimentação, se assim desejar.

Em relação aos serviços de limpeza e passadoria, com exceção dos SERVIÇOS DE LIMPEZA PRÉ-MUDANÇA e LIMPEZA PÓS-OBRA , em que o PROFISSIONAL será responsável por levar os produtos de limpeza por conta própria, é obrigação do PROFISSIONAL se limitar a utilizar os produtos e equipamentos de limpeza autorizados e disponibilizados pelo CLIENTE. O uso de outros produtos somente será possível mediante anuência expressa do CLIENTE.

Os PROFISSIONAIS são pessoal e exclusivamente responsáveis pela boa prestação dos respectivos serviços, assim como por eventuais danos materiais, inclusive eventuais lucros cessantes, e danos morais de toda sorte decorrentes de sua atuação direta ou indireta, não sendo possível a imputação de qualquer responsabilidade à PARAFUZO, seus gestores e/ou empregados.

No interesse da preservação da higidez do marketplace, a PARAFUZO poderá intermediar a solução de pendências entre CLIENTES e PROFISSIONAIS sem, contudo, assumir qualquer responsabilidade financeira pelos atos dolosos e/ou culposos de cada parte.

Caso a PARAFUZO seja demandada por qualquer CLIENTE em razão dos danos referidos no parágrafo anterior, poderá valer-se de institutos processuais disponíveis para imputação de responsabilidade ao PROFISSIONAL gerador do dano, sendo certo que também poderá almejar, ao final da demanda, o seu ressarcimento por eventuais despesas com honorários advocatícios, inclusive contratuais, assim como custas e despesas processuais, desde que devidamente comprovadas.

É também de exclusivo ônus dos PROFISSIONAIS o custeio do transporte, alimentação, vestimenta, equipamentos de proteção e afins. Para os PROFISSIONAIS que realizam a atividade de montagem de móveis, também é de seu exclusivo ônus a disponibilização das ferramentas necessárias para a devida montagem.

É de responsabilidade do PROFISSIONAL manter o aplicativo sempre atualizado à versão mais atual, assim como possuir aparelho celular com tecnologia compatível para uso de todas as funcionalidades.

É direito dos PROFISSIONAIS avaliarem os CLIENTES, de acordo com seus próprios critérios subjetivos, seguindo apenas os parâmetros gerais fixados pela plataforma.

Caso durante a prestação dos serviços ocorra qualquer evento que ocasione dano ou ameaça de dano ao PROFISSIONAL, caberá exclusivamente a ele a decisão de continuar ou não a prestação dos serviços, nada podendo imputar à PARAFUZO.

A interrupção ou a recusa no prosseguimento da prestação dos serviços deverá ser comunicada pelo PROFISSIONAL à PARAFUZO, por meio dos canais de comunicação disponíveis.

9. DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Com o escopo de preservação da boa qualidade do marketplace, o período de adaptação à plataforma se inicia quando o PROFISSIONAL primeiro contrata os serviços da PARAFUZO e perdura até o momento em que recebe a terceira avaliação ofertada por um dado CLIENTE.

Uma vez recebida a terceira avaliação, o PROFISSIONAL deixa o chamado período de adaptação.

Durante o período de adaptação, o PROFISSIONAL estará sujeito à inativação de sua conta caso ocorra uma das seguintes situações:

  1. a) receba avaliação de 1, 2 ou 3 pontos de um dado CLIENTE;
  2. b) falte em um serviço previamente aceito;
  3. c) passe 7 (sete) ou mais dias sem realizar serviços por meio da plataforma.

Na hipótese do item “a”, o PROFISSIONAL, por meio do chat, poderá apresentar impugnação à nota atribuída para questionar sua legitimidade e, conforme o caso, retomar o período de adaptação.

Durante o período de adaptação, os PROFISSIONAIS estarão sujeitos às taxas adicionais:

  1. a) Dos PROFISSIONAIS de todos os serviços, exceto os de montagem de móveis, será cobrado o valor adicional de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos, em 3 (três) parcelas iguais de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), debitado automaticamente quando do repasse dos 3 (três) primeiros serviços prestados por intermédio da plataforma;
  2. b) Dos PROFISSIONAIS de montagem de móveis, será cobrado somente o valor de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), cobrado, em 3 (três) parcelas iguais de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), debitado automaticamente quando do repasse dos 3 (três) primeiros serviços prestados por intermédio da plataforma.
10. DOS DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES

Por se tratar da contratação direta de serviços de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis, é atributo exclusivo do CLIENTE a direção, orientação e avaliação dos serviços, seja presencialmente, seja ainda mediante o envio de orientações/ordens por meio do serviço de chat disponível na plataforma.

É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a disponibilização das condições e materiais necessários para a boa realização dos serviços, no caso da contratação de serviços de limpeza e/ou passadoria.

É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a disponibilização do bem a ser montado e do respectivo manual de instruções, no caso da contratação de serviços de montagem de móveis.

É direito do CLIENTE avaliar o PROFISSIONAL, de acordo com seus próprios critérios subjetivos, seguindo apenas os parâmetros gerais fixados pela plataforma.

11. DAS FALTAS, ATRASOS, CANCELAMENTOS E MULTAS

Sempre com o escopo de garantir o bom funcionamento do marketplace, a PARAFUZO, em documento próprio amplamente acessível no sítio eletrônico e no aplicativo, fixará o valor e condições de incidência de multas, quando da eventual ocorrência dos seguintes eventos:

  1. a) CANCELAMENTO: Consiste na desistência do serviço, seja por parte do CLIENTE, seja do PROFISSIONAL, até o horário agendado para início das atividades;
  2. b) FALTA: Consiste no não comparecimento, por parte do PROFISSIONAL, sem qualquer aviso prévio até o horário agendado para início das atividades e, por parte do CLIENTE, consiste na impossibilidade, por qualquer motivo, de acesso do PROFISSIONAL à residência e/ou estabelecimento comercial em que se dará a prestação dos serviços;
  3. c) ATRASO: Consiste, por parte do PROFISSIONAL, no início da prestação dos serviços em horário posterior ao contratado com o CLIENTE, em razão de atraso na chegada ao local da prestação de serviços. Consiste, por parte do CLIENTE, na não liberação do PROFISSIONAL para o acesso ao local da prestação de serviços em horário posterior ao contratado;
  4. d) REAGENDAMENTO DE SERVIÇOS: Consiste na alteração, pelo CLIENTE, da data da prestação do serviço por ele contratado;
  5. e) ALTERAÇÃO DA DURAÇÃO DO SERVIÇO: Consistente na alteração, pelo CLIENTE, do escopo do serviço contratado, gerando a mudança, para mais ou para menos, da duração do serviço por ele contratado.
  6. d) MULTA: Consiste na sanção contratual cível decorrente do inadimplemento total ou parcial dos serviços contratados, em decorrência dos eventos descritos nas alíneas acima, prevista em documento próprio, amplamente acessível a todos os usuários da plataforma.
12. DA SUSPENSÃO DE ACESSO E DO CANCELAMENTO/RESCISÃO DO CONTRATO

A PARAFUZO se reserva o direito de suspender acesso à plataforma:

  1. a) Quanto aos PROFISSIONAIS, na hipótese da ocorrência de:
    1. Deixar de acessar a plataforma pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo o PROFISSIONAL, a qualquer tempo, reativar sua conta mediante simples solicitação por meio dos canais de comunicação disponibilizados na plataforma;
    2. Desrespeitar as regras específicas fixadas no período de adaptação;
    3. Encontrar-se em mora em relação ao pagamento da ASSINATURA MENSAL, COMISSÃO, MULTAS ou outros débitos eventualmente contraídos;
    4. Na hipótese de ter seus serviços avaliados em pontuação inferior a 4,75 pontos, considerando a média de suas últimas 50 (cinquenta) avaliações;
    5. Descumprimento de quaisquer condições fixadas nos presentes termos e condições de uso.
  2. b) Quanto aos CLIENTES, na hipótese da ocorrência de:
    1. Encontrar-se em mora em relação ao pagamento dos serviços contratados por meio da plataforma;
    2. Na hipótese de ter sido avaliado pelos PROFISSIONAIS com nota inferior a 4,0;
    3. Descumprimento de quaisquer condições fixadas nos presentes termos e condições de uso.

A PARAFUZO se reserva o direito de proceder ao cancelamento definitivo do acesso ao usuário que:

  1. a) Descumprir quaisquer das previsões dos presentes termos e condições de uso;
  2. b) Não manter atualizados seus canais de acesso ou ofertar informações de cadastro falsas e/ou inverídicas;
  3. c) Emprestar ou compartilhar com terceiros o acesso a sua CONTA;
  4. d) Acessar ou tentar acessar a CONTA de terceiros por qualquer meio;
  5. e) Praticar, direta ou indiretamente, atitudes fraudulentas por meio do uso da plataforma.

Sem prejuízo das hipóteses acima previstas, a PARAFUZO, os CLIENTES e os PROFISSIONAIS, poderão, a qualquer tempo, segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, rescindirem a relação contratual por ausência de interesse em sua continuidade.

13. DA GEOLOCALIZAÇÃO

Com o objetivo de disponibilizar aos PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma serviços ofertados por CLIENTES mais próximos de sua residência e de acordo com as preferências previamente informadas, a PARAFUZO poderá usar, por meio do aplicativo, serviços de geolocalização, aprimorando a experiência de uso.

Da mesma forma, o serviço de geolocalização poderá ser utilizado para emitir alertas automáticos aos CLIENTES para que possam ser avisados de eventuais atrasos, faltas e/ou conclusão do serviço contratado.

O bloqueio do serviço de geolocalização no aplicativo móvel poderá acarretar o correspondente bloqueio de acesso dos usuários à plataforma.

14. DAS CONDIÇÕES GERAIS E FINAIS

A PARAFUZO se reserva o direito de a qualquer momento efetivaralterações nos presentes termos e condições de uso, cabendo-lhe apenas informar aos usuários da nova atualização, momento em que deverá possibilitar a leitura do novo documento e obter a anuência eletrônica de cada usuário.

Não serão admitidas no uso da plataforma ou, caso se tenha ciência, durante a prestação dos serviços, qualquer tipo de prática que enseje preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, orientação sexual, orientação política, orientação religiosa, idade ou afins.

Caso se tome ciência da prática de atos de preconceito ou discriminação, o usuário será imediatamente excluído da plataforma e, a depender da gravidade da conduta, as autoridades policiais serão prontamente notificadas para a tomada das providências cabíveis.

Os usuários da plataforma em geral autorizam expressamente, desde a aceitação dos presentes termos e condições de uso, o uso de Cookies por parte da PARAFUZO em toda atividade de uso que for realizada na plataforma.

15. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO APLICÁVEIS

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro central da comarca da cidade de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil.

PARAFUZO TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI