PARAFUZO TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (PARAFUZO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 20.221.443/0001-10, sediada na Rua Paes Leme, n.º 136, conjunto 1.007, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-010 presta, por meio do sítio eletrônico www.parafuzo.com e respectivo aplicativo “Parafuzo – diaristas e faxina”, disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, serviços remunerados de desenvolvimento de software e intermediação de serviços, por meio dos quais PROFISSIONAIS ofertam serviços de limpeza, passadoria e montagem de móveis para CLIENTES.
O presente documento disciplina as regras contratuais de relacionamento entre a PARAFUZO, os PROFISSIONAIS, os CLIENTES, assim como os usuários em geral do sítio eletrônico e/ou dos respectivos aplicativos.
Por favor, leia com atenção e aceite as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir ao máximo as funcionalidades propiciadas pelo software PARAFUZO e, também, pelo respectivo marketplace criado.
É importante alertar que caso você se registre, acesse e/ou utilize o software/aplicativo PARAFUZO de qualquer forma ou por qualquer curso de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, upload de dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de/ou para o sistema, celebrará um compromisso contratual vinculativo com a PARAFUZO.
Caso você não concorde com quaisquer das disposições dos presentes termos de condições de uso, por favor, não utilize nossos serviços em qualquer grau ou medida. Em caso de dúvidas entre em contato por meio do e-mail contato@parafuzo.com
Para a boa compreensão dos presentes termos e condições de uso, são explicitados os seguintes conceitos:
A PARAFUZO é empresa de tecnologia que presta serviços de desenvolvimento de software e realiza a intermediação, sob demanda, de serviços de limpeza, passadoria e montagem de móveis prestados por PROFISSIONAIS autônomos diretamente aos CLIENTES tomadores dos respectivos serviços.
A PARAFUZO não contrata nem possui em seu quadro ativo de funcionários quaisquer profissionais relacionados a serviços de limpeza, passadoria e montagem de móveis, em nenhum momento ou hipótese. Da mesma forma, a PARAFUZO não possui qualquer vínculo empregatício, comercial e/ou de parceria com qualquer PROFISSIONAL cadastrado em sua plataforma.
A PARAFUZO poderá firmar parcerias comerciais com empresas terceiras (PARCEIROS COMERCIAIS) com o objetivo de ofertar a seus usuários (prestadores de serviço e contratantes) a possibilidade de contratação de serviços de conveniência de telemedicina, plano de saúde, seguros, comércio de produtos e acessórios, entre outros, sob condições especiais de vantagens ou descontos, sendo que a adesão do usuário a esses serviços deverá ser feita diretamente junto aos (PARCEIROS COMERCIAIS), mediante o uso de cupons ou outro instrumento digital de identificação para que se faça jus ao benefício ofertado. Ao aderir a estes Termos de Uso, o usuário declara-se desde já ciente de que a PARAFUZO atua nesses casos como mera intermediadora, eximindo-se de qualquer responsabilidade civil, consumerista, trabalhista, tributária e/ou criminal, ainda que solidária, sobre os serviços prestados pelos (PARCEIROS COMERCIAIS) ou por eventuais problemas decorrentes dessa relação.
Pelos serviços prestados, a PARAFUZO é remunerada pelos PROFISSIONAIS contratantes de duas formas independentes:
A adesão ao plano de ASSINATURA MENSAL é obrigatória para todos os PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma, exceto para:
O valor da ASSINATURA MENSAL será cobrado via débito automático todo terceiro dia do mês corrente e para efeito de isenção será considerada a categoria do PROFISSIONAL nesse dia em questão.
A PARAFUZO se obriga a:
A PARAFUZO e seus gestores de forma expressa não se responsabilizam:
Sem prejuízo das disposições acima previstas, por liberalidade, a PARAFUZO poderá contratar seguro de responsabilidade civil para cobertura das ocorrências mais comuns, sempre com o escopo de manter a higidez do marketplace.
A licença para uso do software concedida é temporária, onerosa ou gratuita, a depender das condições acima descritas, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável e dará ao usuário em geral acesso a qualquer atualização posteriormente disponibilizada.
A PARAFUZO não garante que o seu software, os dos seus PARCEIROS COMERCIAIS e/ou de terceiros relacionados estejam isentos de erros, bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que sejam compatíveis com qualquer hardware, software e em particular qualquer aparelho celular específico, reconhecendo o usuário que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malware e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da PARAFUZO por eventual intermitência, inclusive com relação a eventuais lucros cessantes ou outros danos de quaisquer ordem relacionados.
A PARAFUZO se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes termos e condições de uso, tais como textos, imagens, layouts, códigos, base de dados e demais aspectos relacionados às Lei n.º 9.609/1998 (Lei do Software) e n.º 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).
Com o objetivo de facilitar o bom e transparente uso do marketplace, assim como evitar a frustração de expectativas entre os PROFISSIONAIS e CLIENTES, são fixadas as características gerais de cada tipo de contratação possível, sempre se admitindo que as partes contratantes, por meio do serviço de chat ou mesmo diretamente, possam ajustar, segundo seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, maneiras diferentes de execução dos serviços.
Da mesma forma, também considerando informações básicas ofertadas pelo CLIENTE, a PARAFUZO, valendo-se de algoritmo próprio, sugerirá o número de horas necessárias para a execução das tarefas solicitadas.
É certo que as propostas de serviços de cada CLIENTE serão disponibilizadas, sem qualquer exclusividade, a todos os PROFISSIONAIS ativos e elegíveis cadastrados na plataforma.
Uma vez aceita a proposta pelo primeiro PROFISSIONAL interessado, ele passa a estar vinculado a sua execução, na forma prevista no presente instrumento.
No momento da aceitação, para fins de segurança das partes contratantes, o CLIENTE receberá uma mensagem/notificação na qual será informada o nome, a foto, e o documento pessoal do PROFISSIONAL aceitante.
O PROFISSIONAL se compromete a ofertar, quando pertinente à natureza da atividade, na forma do artigo 26 da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), garantia pelos serviços prestados.
Desta feita, espera-se, ordinariamente, o seguinte de cada tipo de serviço:
Também para fins de padronização de expectativas, no âmbito dos serviços de limpeza e passadoria não estão contempladas, em nenhuma hipótese, tarefas de: limpeza de lustres ou ventiladores de teto; remoção de manchas de tinta; limpeza de animais de estimação ou a sujeira gerada por estes; movimentação de móveis pesados; limpeza externa de janelas; limpeza do teto e/ou de superfícies fora do alcance; limpeza de manchas profundas e sujeiras pesadas; limpeza do interior de fornos, micro-ondas e coifas; retirada de mofo de paredes e teto; limpeza de decks de madeiras, piscinas e churrasqueiras.
Também para fins de padronização de expectativas, no âmbito dos serviços de montagens de móveis não estão contempladas, em nenhuma hipótese, tarefas de: deslocamento e/ou transporte de móvel de endereço diferente do cadastrado; em caso de apartamentos, o PROFISSIONAL não irá realizar o transporte do móvel por escadas/elevadores até o andar em que será feita a montagem; limpeza do local antes e depois da montagem; proteção dos demais móveis do local durante a montagem; desmontagem e/ou movimentação de móveis antigos fora do pedido; por motivos de segurança, instalação de painéis para TV em paredes do tipo drywall.
Em qualquer hipótese, os PROFISSIONAIS prestadores de serviços de limpeza, passadoria e montagem de móveis serão exclusivamente remunerados pelos CLIENTES tomadores dos respectivos serviços, mediante pagamento pela execução do serviço contratado.
O preço de cada contratação, segundo dados do algoritmo da plataforma, será fixado de acordo com as tarefas contratadas, tempo estimado de execução, complexidade e necessidade de deslocamento geográfico do PROFISSIONAL, assim como outras condições correlatas, sendo demonstrado ao PROFISSIONAL o valor a ser recebido, já incluída a dedução da comissão da PARAFUZO.
Os valores devidos pelos CLIENTES referentes aos serviços contratados deverão ser pagos por meio das opções de pagamento disponibilizadas pela PARAFUZO. Na hipótese de pagamento através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva subcredenciadora do cartão, sendo a PARAFUZO mera interface entre o CLIENTE e o sistema.
Uma vez confirmado o pagamento, a PARAFUZO se compromete a fazer o repasse dos valores aos PROFISSIONAIS, no prazo escolhido, em conta bancária previamente indicada, já descontado, em qualquer hipótese, o valor atinente à COMISSÃO devida e, se o caso, da ASSINATURA MENSAL respectiva.
Da mesma forma, caso tenha o PROFISSIONAL firmado qualquer tipo de contratação com os PARCEIROS COMERCIAIS, poderá a PARAFUZO fazer as devidas retenções e repasses acordados.
A PARAFUZO não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por eventual inadimplemento do CLIENTE, cabendo ao PROFISSIONAL, em qualquer caso, a tomada das medidas judiciais ou extrajudiciais para a cobrança dos valores.
Caberá ao PROFISSIONAL, segundo seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, aceitar ou não os serviços disponibilizados pela plataforma, sendo certo que não haverá a imposição de aceitação mínima de serviços e/ou horas mínimas de trabalho exigidas por semana/mês por parte da PARAFUZO.
É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL se organizar para saber com antecedência o endereço da prestação dos serviços, assim como se programar para cumprir a carga horária e o escopo contratado pelo CLIENTE tomador dos serviços, com qualidade, pontualidade e de maneira completa.
É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL se organizar para suspender a execução dos serviços contratados para descanso e alimentação, se assim desejar.
Em relação aos serviços de limpeza e passadoria, com exceção dos SERVIÇOS DE LIMPEZA PRÉ-MUDANÇA e LIMPEZA PÓS-OBRA, em que o PROFISSIONAL será responsável por levar os produtos de limpeza por conta própria, é obrigação do PROFISSIONAL se limitar a utilizar os produtos e equipamentos de limpeza autorizados e disponibilizados pelo CLIENTE. O uso de outros produtos somente será possível mediante anuência expressa do CLIENTE.
Os PROFISSIONAIS são pessoal e exclusivamente responsáveis pela boa prestação dos respectivos serviços, assim como por eventuais danos materiais, inclusive eventuais lucros cessantes, e danos morais de toda sorte decorrentes de sua atuação direta ou indireta, não sendo possível a imputação de qualquer responsabilidade à PARAFUZO, seus gestores e/ou empregados.
No interesse da preservação da higidez do marketplace, a PARAFUZO poderá intermediar a solução de pendências entre CLIENTES e PROFISSIONAIS sem, contudo, assumir qualquer responsabilidade financeira pelos atos dolosos e/ou culposos de cada parte.
Caso a PARAFUZO seja demandada por qualquer CLIENTE em razão dos danos referidos no parágrafo anterior, poderá valer-se de institutos processuais disponíveis para imputação de responsabilidade ao PROFISSIONAL gerador do dano, sendo certo que também poderá almejar, ao final da demanda, o seu ressarcimento por eventuais despesas com honorários advocatícios, inclusive contratuais, assim como custas e despesas processuais, desde que devidamente comprovadas.
É também de exclusivo ônus dos PROFISSIONAIS o custeio do transporte, alimentação, vestimenta, equipamentos de proteção e afins. Para os PROFISSIONAIS que realizam a atividade de montagem de móveis, também é de seu exclusivo ônus a disponibilização das ferramentas necessárias para a devida montagem.
É de responsabilidade do PROFISSIONAL manter o aplicativo sempre atualizado à versão mais atual, assim como possuir aparelho celular com tecnologia compatível para uso de todas as funcionalidades.
É direito dos PROFISSIONAIS avaliarem os CLIENTES, de acordo com seus próprios critérios subjetivos, seguindo apenas os parâmetros gerais fixados pela plataforma.
Caso durante a prestação dos serviços ocorra qualquer evento que ocasione dano ou ameaça de dano ao PROFISSIONAL, caberá exclusivamente a ele a decisão de continuar ou não a prestação dos serviços, nada podendo imputar à PARAFUZO.
A interrupção ou a recusa no prosseguimento da prestação dos serviços deverá ser comunicada pelo PROFISSIONAL à PARAFUZO, por meio dos canais de comunicação disponíveis.
Com o escopo de preservação da boa qualidade do marketplace, o período de adaptação à plataforma se inicia quando o PROFISSIONAL primeiro contrata os serviços da PARAFUZO e perdura até o momento em que recebe a terceira avaliação ofertada por um dado CLIENTE.
Uma vez recebida a terceira avaliação, o PROFISSIONAL deixa o chamado período de adaptação.
Durante o período de adaptação, o PROFISSIONAL estará sujeito à inativação de sua conta caso ocorra uma das seguintes situações:
Na hipótese do item “a”, o PROFISSIONAL, por meio do chat, poderá apresentar impugnação à nota atribuída para questionar sua legitimidade e, conforme o caso, retomar o período de adaptação.
Durante o período de adaptação, os PROFISSIONAIS estarão sujeitos às taxas adicionais:
1. A Parafuzo oferece aos PROFISSIONAIS cadastrados em sua plataforma uma página de perfil no aplicativo que contém informações relevantes sobre o PROFISSIONAL com base em sua experiência na plataforma.
2. O perfil do PROFISSIONAL pode conter, mas não se limita a, informações como:
3. O PROFISSIONAL tem acesso direto ao seu perfil por meio do aplicativo. Além disso, a Parafuzo disponibiliza um link externo para que o PROFISSIONAL possa compartilhar sua página de perfil e para que usuários externos também tenham acesso às informações compiladas.
4. Os CLIENTES também têm acesso ao perfil do PROFISSIONAL quando aceito um serviço disponibilizado.
5. A Parafuzo é responsável pela inclusão, remoção, atualização e disponibilização das informações contidas na página do perfil do PROFISSIONAL. Tais informações serão reflexo da atuação do PROFISSIONAL enquanto estiver com conta ativa na plataforma. A PARAFUZO não se responsabiliza pelo teor das avaliações realizadas pelos CLIENTES.
6. Cabe à PARAFUZO a continuidade ou não da disponibilização das informações do perfil do PROFISSIONAL em caso de eventual desativação de conta.
Por se tratar da contratação direta de serviços de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis, é atributo exclusivo do CLIENTE a direção, orientação e avaliação dos serviços, seja presencialmente, seja ainda mediante o envio de orientações/ordens por meio do serviço de chat disponível na plataforma.
É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a disponibilização das condições e materiais necessários para a boa realização dos serviços, no caso da contratação de serviços de limpeza e/ou passadoria.
É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a disponibilização do bem a ser montado e do respectivo manual de instruções, no caso da contratação de serviços de montagem de móveis.
É direito do CLIENTE avaliar o PROFISSIONAL, de acordo com seus próprios critérios subjetivos, seguindo apenas os parâmetros gerais fixados pela plataforma.
Sempre com o escopo de garantir o bom funcionamento do marketplace, a PARAFUZO, em documento próprio amplamente acessível no sítio eletrônico e no aplicativo, fixará o valor e condições de incidência de multas, quando da eventual ocorrência dos seguintes eventos:
A participação no Programa CATEGORIAS está sujeita aos Termos e Condições da Parafuzo.
Ao realizar o cadastro na plataforma, todo profissional está ciente de sua automática participação no programa.
De acordo com seus índices e engajamento do parceiro na plataforma, além de outros critérios determinados, o prestador de serviços pode entrar em uma das categorias do programa que oferece vantagens progressivas.
Todas as categorias foram projetadas para serem alcançadas pelos diferentes perfis de profissionais desde a sua entrada na plataforma, a partir do seu número de Serviços Realizados e no seu Índice de Fidelização baseados nos últimos 90 dias.
Em determinados Estados, a depender da estratégia comercial da plataforma, o Programa de Categoria não está disponível.
A PARAFUZO se reserva o direito de suspender acesso à plataforma:
A PARAFUZO se reserva o direito de proceder ao cancelamento definitivo do acesso ao usuário que:
Sem prejuízo das hipóteses acima previstas, a PARAFUZO, os CLIENTES e os PROFISSIONAIS, poderão, a qualquer tempo, segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, rescindirem a relação contratual por ausência de interesse em sua continuidade.
Em respeito aos preceitos do contraditório, da ampla defesa e das disposições do artigo 20 da Lei n.º 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados -, sempre que um PROFISSIONAL ou CLIENTE for suspenso ou cancelado da plataforma, serão informados, pelos meios adequados, os motivos de sua suspensão ou cancelamento, garantindo-lhes, em prazo razoável, a apresentação de contestação, por meio dos canais próprios. As defesas, em todas as hipóteses, serão examinadas individualmente, recebendo o recorrente notificação da decisão fundamentada tomada pela plataforma. As especificidades para o exercício da faculdade ora prevista serão descritas na Tabela Informativa, disponível para consulta na Central de Avisos do aplicativo.
Com o objetivo de disponibilizar aos PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma serviços ofertados por CLIENTES mais próximos de sua residência e de acordo com as preferências previamente informadas, a PARAFUZO poderá usar, por meio do aplicativo, serviços de geolocalização, aprimorando a experiência de uso.
Da mesma forma, o serviço de geolocalização poderá ser utilizado para emitir alertas automáticos aos CLIENTES para que possam ser avisados de eventuais atrasos, faltas e/ou conclusão do serviço contratado.
O bloqueio do serviço de geolocalização no aplicativo móvel poderá acarretar o correspondente bloqueio de acesso dos usuários à plataforma.
Sobre processo de abertura de Reclamação após a realização do serviço pelo profissional parceiro.
Todo PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMA declara e consente que todo serviço prestado através da PLATAFORMA possui garantia legal de até 90 (noventa) dias, a contar do término da execução dos serviços. O PROFISSIONAL tem o compromisso de refazer o serviço, no que for necessário, de forma gratuita, e dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos.
A PARAFUZO desempenhará o seu papel de mediadora e facilitará a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL sobre a prestação da garantia legal, sendo certo que, em nenhuma hipótese a plataforma poderá ser considerada solidária ou subsidiariamente responsável pela garantia ou por sua execução.
Por liberalidade e conforme seu critério, a PLATAFORMA poderá prestar assistência ao CLIENTE em circunstâncias excepcionais em caso de verificação de vícios e/ou problemas graves na prestação de serviços que não sejam resolvidos pelo PROFISSIONAL dentro dos termos previstos nesta cláusula e que acarretem riscos relevantes. A assistência prestada por liberalidade pela PLATAFORMA não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da PLATAFORMA pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL.
A garantia legal pelo PROFISSIONAL não se aplicará nas seguintes hipóteses: Acontecimentos causados por dolo do CLIENTE, ou provocados intencionalmente; Mau uso ou negligência do CLIENTE na preservação dos bens, antes, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro; Danos sofridos em consequência de eventos de força maior, tais como tremores de terra; incêndios e/ou explosões de qualquer natureza; queda de raio; chuvas; granizo; umidade; inundações de qualquer espécie; furacões; vendavais; ciclones; terremotos; maremotos; danos elétricos em decorrência de oscilação de energia elétrica; curtos-circuitos ou sobrecarga na rede elétrica; Desgastes naturais; desgastes pelo uso; deterioração gradativa; vício próprio; defeito latente; defeito de fabricação ou má qualidade do objeto; desarranjos mecânicos, elétricos e eletrônicos; vibrações; erosão, corrosão de qualquer espécie; incrustação, oxidação, ferrugem, fuligem, escamações e cavitação; Bens de terceiros; bens cuja propriedade e preexistência não possam ser comprovadas; bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais; Eventos premeditados ou preexistentes à prestação do serviço contratado; Serviços que tenham sido reexecutados por outro profissional, que não o PROFISSIONAL cadastrado; Diante de solicitações de tarefas que não condizem com o tipo de contratação realizada pelo site ou aplicativo.
Em caso, quando da montagem de móveis, o item a ser montado encontra-se avariado/danificado devido a ocorrências anteriores à prestação do serviço, tais como mau-uso, transporte, falta de peças, entre outros.
Para fins de permitir a facilitação da comunicação entre CLIENTE e PROFISSIONAL com relação à prestação da garantia legal, o CLIENTE deverá comunicar o vício e/ou problema na prestação de serviços em até 30 (trinta) dias a contar da data da realização do serviço. Para tal, o CLIENTE deverá enviar fotografias e/ou vídeos, bem como todas as informações importantes para que o problema seja comprovado pelos canais oficiais de suporte da PLATAFORMA, seja pelo chat disponível no site www.parafuzo.com ou ainda pelo email contato@parafuzo.com.
A PLATAFORMA poderá solicitar ao CLIENTE o envio de dados e documentos adicionais sobre a questão. Neste caso, o CLIENTE deverá fornecê-los em até 10 (dez) dias úteis, a contar da solicitação.
A PLATAFORMA encaminhará ao PROFISSIONAL a análise do caso para que este tome ciência das providências de prestação da garantia se for o caso e/ou eventuais ressarcimentos ao CLIENTE.
A PLATAFORMA e o PROFISSIONAL poderão solicitar documentos, tais como laudos para atestar que o dano alegado pelo CLIENTE foi decorrente do serviço prestado pelo PROFISSIONAL, podendo haver a recusa da garantia ou da assistência, caso comprovado que o dano não foi ocasionado pelo serviço do PROFISSIONAL.
O prazo médio para análise de todos os documentos e resolução dos problemas é de 30 (trinta) dias corridos após o envio das evidências, considerando que prazos mais longos poderão ser aplicáveis a depender da situação concreta.
O não retorno, por parte do CLIENTE, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte da PLATAFORMA, poderá implicar no encerramento da solicitação de garantia.
Em caso de avarias consequentes da prestação do serviço, caberá exclusivamente ao PROFISSIONAL o reembolso dos itens. A PLATAFORMA desempenhará o seu papel de mediadora e facilitará a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL sendo certo que, em nenhuma hipótese a plataforma poderá ser considerada solidária ou subsidiariamente responsável.
Por liberalidade e conforme seu critério, a PLATAFORMA poderá prestar assistência ao PROFISSIONAL para facilitar estornos e reembolsos ao cliente. A assistência prestada por liberalidade pela PLATAFORMA não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da PLATAFORMA pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL.
Em casos de reembolso integral de objetos avariados, o PROFISSIONAL poderá solicitar a retirada do item. Caberá exclusivamente ao PROFISSIONAL o custeio da logística de retirada dos objetos. Por liberalidade e conforme seu critério, a PLATAFORMA poderá prestar assistência ao PROFISSIONAL para facilitar a comunicação com o cliente.
| CLIENTE constata problemas com a execução do serviço e/ou relata casos de danos e avarias. | O CLIENTE tem até 30 (trinta) dias corridos da data da prestação do serviço para contatar o suporte da PLATAFORMA com os devidos elementos para o processo de análise. A análise do caso poderá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos após o envio das evidências. |
| CLIENTE constata problemas com a execução do serviço e/ou relata casos de danos e avarias sem a devida apresentação de elementos para processo de análise. | A PLATAFORMA poderá solicitar ao CLIENTE dados e documentos adicionais sobre a questão. O CLIENTE deverá fornecê-los em até 10 (dez) dias, a contar da solicitação. |
| CLIENTE não retorna contato a respeito de problemas com a execução do serviço e/ou relata casos de danos e avarias. | Depois de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte da PLATAFORMA, poderá implicar no encerramento da solicitação. |
| PROFISSIONAL reembolsa integralmente o valor de objeto avariado. | O PROFISSIONAL poderá solicitar a retirada do item reembolsado. Caberá ao PROFISSIONAL o custeio da logística de retirada. |
| PROFISSIONAL tem caso relatado e confirmado após análise de serviço mal-executado com reembolso de parte ou valor integral ao cliente. | Caberá ao PROFISSIONAL a execução da garantia legal, bem como os devidos reembolsos. Cada ocorrência é anotada no perfil do PROFISSIONAL. Em caso de 3 ocorrências em 90 dias, a conta do PROFISSIONAL passa por análise e pode ser inativada. |
| PROFISSIONAL tem caso relatado e confirmado de avaria de objetos terceiros durante a execução do serviço com reembolso de parte ou valor integral ao cliente. | Caberá ao PROFISSIONAL o reembolso parcial ou integral ao cliente. Cada ocorrência é anotada no perfil do PROFISSIONAL. Em caso de 3 ocorrências em 90 dias, a conta do PROFISSIONAL passa por análise e pode ser inativada. |
A PARAFUZO se reserva o direito de a qualquer momento efetivaralterações nos presentes termos e condições de uso, cabendo-lhe apenas informar aos usuários da nova atualização, momento em que deverá possibilitar a leitura do novo documento e obter a anuência eletrônica de cada usuário.
Não serão admitidas no uso da plataforma ou, caso se tenha ciência, durante a prestação dos serviços, qualquer tipo de prática que enseje preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, orientação sexual, orientação política, orientação religiosa, idade ou afins.
Caso se tome ciência da prática de atos de preconceito ou discriminação, o usuário será imediatamente excluído da plataforma e, a depender da gravidade da conduta, as autoridades policiais serão prontamente notificadas para a tomada das providências cabíveis.
Com o objetivo de preservar a intimidade e privacidade das partes, não será admitido no uso da plataforma o registro, por meio de áudio, fotografias, filmagens ou por texto, do local da prestação do serviço sem a prévia autorização do CLIENTE. Também é vedado publicar, postar, fazer upload, distribuir ou disseminar quaisquer materiais, informação ou conteúdo em imagem e/ou vídeo que viole diretamente a privacidade do CLIENTE. Por sua vez, o CLIENTE também não poderá fazer registro, por meio de áudio, fotografias, filmagens ou por texto, do PROFISSIONAL, sem sua prévia autorização. Caso se tome ciência da prática de fotografar, filmar e/ou registrar por áudio e texto o local da prestação do serviço e/ou o PROFISSIONAL, com a distribuição e disseminação em mídias externas à plataforma, a parte será imediatamente excluída da plataforma e, a depender da gravidade da conduta, as autoridades policiais serão prontamente notificadas para a tomada das providências cabíveis.
Os usuários da plataforma em geral autorizam expressamente, desde a aceitação dos presentes termos e condições de uso, o uso de Cookies por parte da PARAFUZO em toda atividade de uso que for realizada na plataforma.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro central da comarca da cidade de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil.
PARAFUZO TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (PARAFUZO)